Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Protocolo -> 1997
Exibindo: 18 normas.
Protocolo ICMS nº 10 de 21/03/1997
Federal - Publicado em 27 mar 1997
Protocolo ICMS nº 7 de 17/02/1997
Federal - Publicado em 18 fev 1997
Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS nº 11/91, de 25 de abril de 1991.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »