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Exibindo: 28 normas.
Protocolo ICMS nº 41 de 24/10/1991
Federal - Publicado em 2 dez 1991
Dispõe sobre adesão dos Estados que menciona ao Protocolo ICMS nº 33/91, de 26 de setembro de 1991.
Protocolo ICMS nº 35 de 10/10/1991
Federal - Publicado em 14 out 1991
Protocolo ICMS nº 33 DE 26/09/1991
Federal - Publicado em 1 out 1991
Dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
Protocolo ICMS nº 28 de 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Protocolo ICMS nº 25 de 03/09/1991
Federal - Publicado em 6 set 1991
Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações que especifica.
Protocolo ICMS nº 21 DE 07/08/1991
Federal - Publicado em 7 ago 1991
Dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
Protocolo ICMS nº 19 de 18/07/1991
Federal - Publicado em 24 jul 1991
Dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações interestaduais com algodão em caroço.
Protocolo ICMS nº 16 de 08/07/1991
Federal - Publicado em 10 jul 1991
Protocolo ICMS nº 13 de 13/06/1991
Federal - Publicado em 19 jun 1991
Protocolo ICMS nº 11 DE 21/05/1991
Federal - Publicado em 13 mai 1991
Protocolo ICMS nº 10 de 17/05/1991
Federal - Publicado em 21 mai 1991
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com tomate in natura.
Protocolo ICMS nº 9 DE 09/04/1991
Federal - Publicado em 6 mai 1991
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
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