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Exibindo: 8109 normas.
Portaria SOF nº 204 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Modifica as fontes de recursos do Ministério dos Transportes, constantes da Lei nº 12.214 de 2010.
Portaria MS nº 4.252 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria MS nº 4.253 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria MS nº 4.254 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria MS nº 4.255 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria MS nº 4.256 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria MS nº 4.257 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria MS nº 4.258 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria DEST nº 25 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 1 dez 2010
Portaria MS nº 4.259 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria SOF nº 205 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria MPS nº 565 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria SENAD nº 60 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
Portaria SOF nº 206 de 29/12/2010
Federal - Publicado em 30 dez 2010
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