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Exibindo: 93 normas.
Portaria Interministerial MCid/MCT/MT/MMA nº 157 de 16/05/2003
Federal - Publicado em 19 mai 2003
Portaria Interministerial MF/MP nº 90 de 07/05/2003
Federal - Publicado em 9 mai 2003
Portaria Interministerial MF/MP nº 86 de 23/04/2003
Federal - Publicado em 25 abr 2003
Portaria Interministerial MF/MP nº 83 de 15/04/2003
Federal - Publicado em 25 abr 2003
Portaria Interministerial MF/MP nº 82 de 15/04/2003
Federal - Publicado em 25 abr 2003
Portaria Interministerial MIN/MT/MMA/MME nº 8 de 14/04/2003
Federal - Publicado em 20 abr 2004
Portaria Interministerial MAPA/MESA nº 183 de 14/04/2003
Federal - Publicado em 15 abr 2003
Dispõe sobre a participação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no Programa Fome Zero.
Portaria Interministerial MC/MJ nº 108 de 10/04/2003
Federal - Publicado em 11 abr 2003
Portaria Interministerial MF/MME nº 116 de 04/04/2003
Federal - Publicado em 7 abr 2003
Portaria Interministerial CCPR/MC/MCT nº 739 de 02/04/2003
Federal - Publicado em 3 abr 2003
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial MC/MCT nº 147, de 31 de maio de 1995.
Portaria Interministerial MF/MP nº 50 de 12/03/2003
Federal - Publicado em 13 mar 2003
Portaria Interministerial MF/MP nº 48 de 28/02/2003
Federal - Publicado em 13 mar 2003
Portaria Interministerial MESA/MS nº 27 de 28/02/2003
Federal - Publicado em 13 mar 2003
Dispõe sobre a definição das famílias em situação de insegurança alimentar.
Portaria Interministerial MF/MP nº 36 de 25/02/2003
Federal - Publicado em 26 fev 2003
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