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Exibindo: 93 normas.
Portaria Interministerial MF/MP nº 184 de 31/07/2003
Federal - Publicado em 1 ago 2003
Portaria Interministerial MP/MF nº 114 de 25/07/2003
Federal - Publicado em 28 jul 2003
Amplia os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.591, de 2003.
Portaria Interministerial MP/MF nº 113 de 25/07/2003
Federal - Publicado em 28 jul 2003
Altera os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Portaria Interministerial MAS/MEC/MTE nº 6 de 21/07/2003
Federal - Publicado em 23 jul 2003
Portaria Interministerial MF/MAPA nº 166 de 16/07/2003
Federal - Publicado em 23 jul 2003
Portaria Interministerial GSIPR/MCT nº 21 de 10/07/2003
Federal - Publicado em 28 jul 2003
Portaria Interministerial MTE/GSI nº 10 de 10/07/2003
Federal - Publicado em 24 jul 2003
Portaria Interministerial MC/SEDH nº 1 de 09/07/2003
Federal - Publicado em 11 jul 2003
Portaria Interministerial MF/MESA nº 142 de 07/07/2003
Federal - Publicado em 9 jul 2003
Dispõe sobre redução de alíquotas do IPI para os bens doados ao Programa Fome Zero.
Portaria Interministerial MF/MTE nº 141 de 04/07/2003
Federal - Publicado em 7 jul 2003
Portaria Interministerial MF/MP nº 139 de 20/06/2003
Federal - Publicado em 27 jun 2003
Altera os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto nº 4.708, de 2003.
Portaria Interministerial MTE/MF nº 8 de 16/06/2003
Federal - Publicado em 18 jun 2003
Portaria Interministerial MEC/MCT nº 1.401 de 05/06/2003
Federal - Publicado em 9 jun 2003
Portaria Interministerial MD/MF nº 466 de 21/05/2003
Federal - Publicado em 28 mai 2003
Dispõe sobre a concessão do benefício previsto no Convênio ICMS nº 75 de 1991.
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