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Exibindo: 82 normas.
Medida Provisória nº 72 de 08/10/2002
Federal - Publicado em 9 out 2002
Medida Provisória nº 71 de 03/10/2002
Federal - Publicado em 4 out 2002
Medida Provisória nº 70 de 01/10/2002
Federal - Publicado em 2 out 2002
Medida Provisória nº 69 de 26/09/2002
Federal - Publicado em 27 set 2002
Medida Provisória nº 67 de 04/09/2002
Federal - Publicado em 5 set 2002
Medida Provisória nº 68 de 04/09/2002
Federal - Publicado em 5 set 2002
Medida Provisória nº 66 DE 29/08/2002
Federal - Publicado em 29 ago 2002
Medida Provisória nº 65 de 28/08/2002
Federal - Publicado em 29 ago 2002
Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Medida Provisória nº 64 de 26/08/2002
Federal - Publicado em 27 ago 2002
Medida Provisória nº 63 de 26/08/2002
Federal - Publicado em 27 ago 2002
Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 62 de 22/08/2002
Federal - Publicado em 23 ago 2002
Medida Provisória nº 61 de 16/08/2002
Federal - Publicado em 19 ago 2002
Medida Provisória nº 60 de 15/08/2002
Federal - Publicado em 16 ago 2002
Medida Provisória nº 59 de 15/08/2002
Federal - Publicado em 16 ago 2002
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