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Exibindo: 165 normas.
Lei nº 8.065 de 04/07/1990
Federal - Publicado em 5 jul 1990
Lei nº 8.064 de 04/07/1990
Federal - Publicado em 5 jul 1990
Lei nº 8.063 de 04/07/1990
Federal - Publicado em 5 jul 1990
Lei nº 8.062 de 04/07/1990
Federal - Publicado em 5 jul 1990
Lei nº 8.061 de 04/07/1990
Federal - Publicado em 5 jul 1990
Lei nº 8.060 de 04/07/1990
Federal - Publicado em 5 jul 1990
Lei nº 8.059 de 04/07/1990
Federal - Publicado em 5 jul 1990
Lei nº 8.058 de 02/07/1990
Federal - Publicado em 3 jul 1990
Lei nº 8.057 de 29/06/1990
Federal - Publicado em 2 jul 1990
Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências
Lei nº 8.056 de 28/06/1990
Federal - Publicado em 29 jun 1990
Lei nº 8.055 de 21/06/1990
Federal - Publicado em 22 jun 1990
Lei nº 8.054 de 21/06/1990
Federal - Publicado em 22 jun 1990
Lei nº 8.053 de 21/06/1990
Federal - Publicado em 22 jun 1990
Lei nº 8.052 de 20/06/1990
Federal - Publicado em 21 jun 1990
Altera a Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que dispõe sobre o Código Nacional de Trânsito.
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