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Exibindo: 127 normas.
Lei nº 6.879 de 09/12/1980
Federal - Publicado em 10 dez 1980
Lei nº 6.878 de 09/12/1980
Federal - Publicado em 10 dez 1980
Lei nº 6.877 de 09/12/1980
Federal - Publicado em 10 dez 1980
Restabelece direito de servidores públicos, no caso que especifica
Lei nº 6.876 de 09/12/1980
Federal - Publicado em 10 dez 1980
Lei nº 6.875 de 09/12/1980
Federal - Publicado em 10 dez 1980
Lei nº 6.874 de 03/12/1980
Federal - Publicado em 4 dez 1980
Lei nº 6.873 de 03/12/1980
Federal - Publicado em 10 dez 1980
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1981.
Lei nº 6.872 de 03/12/1980
Federal - Publicado em 10 dez 1980
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1981/1983.
Lei nº 6.871 de 03/12/1980
Federal - Publicado em 4 dez 1980
Lei nº 6.870 de 03/12/1980
Federal - Publicado em 4 dez 1980
Lei nº 6.869 de 03/12/1980
Federal - Publicado em 4 dez 1980
Lei nº 6.868 de 03/12/1980
Federal - Publicado em 4 dez 1980
Dispensa a apresentação dos documentos que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 6.867 de 03/12/1980
Federal - Publicado em 9 dez 1980
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1981.
Lei nº 6.866 de 03/12/1980
Federal - Publicado em 9 dez 1980
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983.
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