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Exibindo: 82 normas.
Despacho CONFAZ nº 61 DE 06/09/2021
Federal - Publicado em 8 set 2021
Despacho CONFAZ nº 60 DE 03/09/2021
Federal - Publicado em 6 set 2021
Despacho CONFAZ nº 59 DE 30/08/2021
Federal - Publicado em 31 ago 2021
Despacho CONFAZ nº 58 DE 23/08/2021
Federal - Publicado em 24 ago 2021
Despacho SPG/ANP nº 948 DE 20/08/2021
Federal - Publicado em 23 ago 2021
Estabelece os preços de referência do gás natural produzido em julho de 2021.
Despacho SPG/ANP nº 947 DE 20/08/2021
Federal - Publicado em 23 ago 2021
Estabelece os preços de referência do petróleo produzido em julho de 2021.
Despacho CONFAZ nº 57 DE 16/08/2021
Federal - Publicado em 17 ago 2021
Despacho CONFAZ nº 56 DE 12/08/2021
Federal - Publicado em 13 ago 2021
Despacho CONFAZ nº 55 DE 03/08/2021
Federal - Publicado em 4 ago 2021
Despacho CONFAZ nº 54 DE 29/07/2021
Federal - Publicado em 30 jul 2021
Despacho CONFAZ nº 53 DE 27/07/2021
Federal - Publicado em 28 jul 2021
Despacho CONFAZ nº 52 DE 15/07/2021
Federal - Publicado em 16 jul 2021
Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho CONFAZ nº 51 DE 12/07/2021
Federal - Publicado em 13 jul 2021
Publica Ajuste SINIEF aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
Despacho CONFAZ nº 50 DE 09/07/2021
Federal - Publicado em 12 jul 2021
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
Despacho CONFAZ nº 48 DE 08/07/2021
Federal - Publicado em 9 jul 2021
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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