O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100285/2021-60, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 184ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 14, 15, 17 e 18 de junho de 2021:

PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 5 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 5 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 5 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 5 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 05 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 05 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 05 DE JULHO DE 2021

PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 05 DE JULHO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva