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Exibindo: 247 normas.
Despacho SE/CONFAZ nº 149 DE 01/09/2016
Federal - Publicado em 2 set 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 148 DE 31/08/2016
Federal - Publicado em 1 set 2016
Informa aplicação, nos Estados de Alagoas e São Paulo, do Protocolo ICMS 14/2016
Despacho SE/CONFAZ nº 146 DE 29/08/2016
Federal - Publicado em 30 ago 2016
Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014.
Despacho SE/CONFAZ nº 147 DE 29/08/2016
Federal - Publicado em 30 ago 2016
Denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 14/2006, 15/2006, 107/2009 e 103/2012.
Despacho SE/CONFAZ nº 145 DE 26/08/2016
Federal - Publicado em 29 ago 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 143 DE 25/08/2016
Federal - Publicado em 8 set 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 142 DE 25/08/2016
Federal - Publicado em 26 ago 2016
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Despacho SE/CONFAZ nº 143 DE 25/08/2016
Federal - Publicado em 26 ago 2016
Despacho CONFAZ/SE nº 144 DE 25/08/2016
Federal - Publicado em 26 ago 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 141 DE 24/08/2016
Federal - Publicado em 25 ago 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 140 DE 23/08/2016
Federal - Publicado em 25 ago 2016
Torna público que foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS que especifica.
Despacho SE/CONFAZ nº 139 DE 19/08/2016
Federal - Publicado em 23 ago 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 138 DE 19/08/2016
Federal - Publicado em 22 ago 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 135 DE 18/08/2016
Federal - Publicado em 19 ago 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 136 DE 18/08/2016
Federal - Publicado em 19 ago 2016
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