Despacho SE/CONFAZ nº 143 DE 25/08/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

Empresa Desenvolvedora  CNPJ  Especificações do Laudo 
Lider Automação Ltda ME  11.345.254/0001-68  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1352016, nome: LiderPDV, versão: 5.0.0.0, código MD5: 313B66613AE325525B4CE73C9604425C  * FRENTE
Maivon Informatica Ltda  03.353.914/0001-24  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1262016, nome: MI1, versão: 02.03, código MD5: A3FAA43D3F4F540A9189A82D66ED2498 * MI1 
J A Rodrigues Porto  03.703.802/0001-56  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0952016R1, nome: GERCOMWIN, versão: 3.6, código MD5: 296B8475207688F70F10B3ABFE36A081 *GERCOMWIN 
EC5 Informática Ltda  09.178.730/0001-51  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1502016, nome: EC5, versão: 13.040101W, código MD5: 3571FF3873F2C60734A5EE745CDDAD9A *EC5APP 
EC5 Informática Ltda  09.178.730/0001-51  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1512016, nome: EC5, versão: 13.040101L, código MD5: A026FDF509B6FE16298B0529065AFA48 *EC5PDV 
Dia Brasil Sociedade Ltda  03.476.811/0001-51  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1452016, nome: DIAPOS, versão: 02.03, código MD5: DC6FFB8A497F7E196FCCEE0E617C90C2 *VENTAS 
Destinform Sistemas S/S Ltda  57.719.601/0001-76 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1412016, nome: MWFRENTE, versão: 2.4.0.0, código MD5: 8C456B100B49CABDAC972A5837D9EAD4 *MWFRENTE 

2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Hos Sistemas De Informática Ltda  00.115.150/0001-40  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0162016, nome: MERCHFARMA_FC,versão: 5.3000.0.0, código MD5: ee90600cc7fc06e5bf2ac62b0214013a *MercFarma_FC 
Cervantes Tecnologia Ltda - Me  08.833.101/0001-55 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0172016, nome: Link PAF, versão: 1.0.0.290, código MD5: 4c93ea55a1e95d0a892b8218a719d1af *Link Paf 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA