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Exibindo: 141 normas.
Despacho ANP nº 1.325 de 10/11/2011
Federal - Publicado em 11 nov 2011
Despacho ANP nº 1.328 de 10/11/2011
Federal - Publicado em 11 nov 2011
Despacho ANP nº 1.327 de 10/11/2011
Federal - Publicado em 11 nov 2011
Despacho ANP nº 1.326 de 10/11/2011
Federal - Publicado em 11 nov 2011
Despacho FUNAI nº 524 de 09/11/2011
Federal - Publicado em 12 dez 2011
Despacho SE/CONFAZ nº 203 de 09/11/2011
Federal - Publicado em 10 nov 2011
Despacho SE/CONFAZ nº 202 de 03/11/2011
Federal - Publicado em 4 nov 2011
Despacho SE/CONFAZ nº 198 de 27/10/2011
Federal - Publicado em 28 out 2011
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104/2008 e 106/2008 .
Despacho SE/CONFAZ nº 193 de 26/10/2011
Federal - Publicado em 27 out 2011
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS e Ajustes SINIEF que especifica.
Despacho ANP nº 1.249 de 24/10/2011
Federal - Publicado em 25 out 2011
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
Despacho ANP nº 1.248 de 24/10/2011
Federal - Publicado em 25 out 2011
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.
Despacho ANP nº 1.247 de 24/10/2011
Federal - Publicado em 25 out 2011
Despacho ANP nº 1.246 de 24/10/2011
Federal - Publicado em 25 out 2011
Despacho SE/CONFAZ nº 186 de 11/10/2011
Federal - Publicado em 13 out 2011
Despacho SE/CONFAZ nº 184 de 10/10/2011
Federal - Publicado em 11 out 2011
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