Despacho ANP nº 1.248 de 24/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2011

Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 15, de 18 maio de 2005 , torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço e envasilhamento listados a seguir:

INSTALAÇÃO   UF   CONTRATADA / REGISTRO  CONTRATANTE/ REGISTRO   Razão Indeferimento   Observação   Processo nº  
Guarulhos   SP   SERVGÁS Disribuidora de Gás S.A.  55.332.811/0005-05 COMPANHIA Ultragaz S.A.  61.602.199/0001-12 A FCT encaminhada apresenta as seguintes não conformidades:  a) não reflete os contratos de cessão de espaço homologados pela ANP e vigentes, de acordo com relação constante no site;b) não constam os valores homologados pela ANP e constantes no site. -  48610.007168/2009-3117 
Chapecó   SC   COMPANHIA Ultragaz S.A.  61.602.199/0255-30 NACIONAL Gás Butano Distribuidora Ltda.  06.980.064/0107-30 Enviou o contrato de carregamento e não enviou o de cessão de espaço. Não citou o espaço a ser cedido no contrato. Na FCT não consta a cessionária.  -  48610.013403/2011-28 
Cascavel   PR   COMPANHIA Ultragaz S.A.  61.602.199/0210-39 NACIONAL Gás Butano Distribuidora Ltda.  06.980.064/0101-45 Enviou o contrato de carregamento e não enviou o de cessão de espaço. Não citou o espaço a ser cedido no contrato. Na FCT não consta a cessionária.  -  48610.013404/2011-72 
Caxias do Sul   RS   COMPANHIA Ultragaz S.A.  61.602.199/0259-64 NACIONAL Gás Butano Distribuidora Ltda.  06.980.064/0096-43 Enviou o contrato de carregamento e não enviou o de cessão de espaço. Não citou o espaço a ser cedido no contrato. Na FCT não consta a cessionária.  -  48610.013405/2011-17 
Belém   PA   SHV Gás Brasil Ltda.  19.791.896/0090-78 BAHIANA Distribuidora de Gás Ltda.  46.395.687/0001-02 Não consta no 3º Adendo de Contrato de Armazenagem o CNPJ da cessionária no Estado do Pará.  A cedente não enviou a FCT. O CNPJ da cessionária não está localizado no Estado do Pará. -  48610.004747/2009-21 

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR