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Exibindo: 890 normas.

Decreto s/nº de 18/12/2006

Federal - Publicado em 19 dez 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jerimum, Carrapateira e Conceição", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 18/12/2006

Federal - Publicado em 19 dez 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Reunidas Cajueiro", situado no Município de Itaberaba, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 18/12/2006

Federal - Publicado em 19 dez 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria", situado no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/12/2006

Federal - Publicado em 18 dez 2006

Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Decreto s/nº de 15/12/2006

Federal - Publicado em 15 dez 2006

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 5.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.986 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 15 dez 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Decreto s/nº de 14/12/2006

Federal - Publicado em 15 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 139.100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/12/2006

Federal - Publicado em 15 dez 2006

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, que menciona, destinados ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, Distrito Federal, para sediar órgãos da Seção Judiciária da Justiça Federal em Belém, Estado do Pará.

Decreto s/nº de 14/12/2006

Federal - Publicado em 15 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.323.295.214,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 33.917.975,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 1.374.500.978,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 19.681.440,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria do Pará" - parte, situado no Município de Aurora do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Içara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina.

Decreto s/nº de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.

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