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Decreto nº 2376 DE 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Federal - Publicado em 13 nov 1997

Decreto nº 2.375 de 11/11/1997

Federal - Publicado em 12 nov 1997

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 2.374 de 11/11/1997

Federal - Publicado em 12 nov 1997

Prorroga o prazo que menciona.

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