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Exibindo: 954 normas.
Decreto nº 87.950 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Decreto nº 87.949 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Decreto nº 87.948 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Autoriza o aumento do capital social de FURNAS - Centrais Elétricas S/A.
Decreto nº 87.947 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Decreto nº 87.946 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Autoriza o aumento do capital social da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA.
Decreto nº 87.945 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Fixa o momento do capital social da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL.
Decreto nº 87.943 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Estabelece o limite do capital autorizado da Empresas Nucleares Brasileiras S/A. - NUCLEBRÁS.
Decreto nº 87.942 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Decreto nº 87.941 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Autoriza a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, a promover aumento de capital social.
Decreto nº 87.940 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Autoriza o aumento de capital social da Rede Ferroviária Federal S/A. - RFFSA.
Decreto nº 87.939 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Fixa os efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1983.
Decreto nº 87.938 de 15/12/1982
Federal - Publicado em 16 dez 1982
Decreto nº 87.937 de 15/12/1982
Federal - Publicado em 16 dez 1982
Decreto nº 87.936 de 15/12/1982
Federal - Publicado em 16 dez 1982
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