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Exibindo: 66 normas.
Decreto-Lei nº 1.868 de 30/03/1981
Federal - Publicado em 1 abr 1981
Decreto-Lei nº 1.867 de 25/03/1981
Federal - Publicado em 26 mar 1981
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.861, de 25 de fevereiro de 1981.
Decreto-Lei nº 1.866 de 09/03/1981
Federal - Publicado em 10 mar 1981
Dispõe sobre a nomeação de Prefeito em município declarado de interesse da Segurança Nacional.
Decreto-Lei nº 1.865 de 26/02/1981
Federal - Publicado em 27 fev 1981
Decreto-Lei nº 1.864 de 26/02/1981
Federal - Publicado em 27 fev 1981
Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de petróleo.
Decreto-Lei nº 1.863 de 26/02/1981
Federal - Publicado em 27 fev 1981
Decreto-Lei nº 1.862 de 25/02/1981
Federal - Publicado em 26 fev 1981
Decreto-Lei nº 1.861 de 25/02/1981
Federal - Publicado em 26 fev 1981
Decreto-Lei nº 1.860 de 18/02/1981
Federal - Publicado em 19 fev 1981
Decreto-Lei nº 1.859 de 17/02/1981
Federal - Publicado em 19 fev 1981
Extingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.858 de 16/02/1981
Federal - Publicado em 17 fev 1981
Decreto-Lei nº 1.857 de 10/02/1981
Federal - Publicado em 11 fev 1981
Decreto-Lei nº 1.856 de 10/02/1981
Federal - Publicado em 11 fev 1981
Decreto-Lei nº 1.855 de 10/02/1981
Federal - Publicado em 11 fev 1981
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