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Exibindo: 66 normas.
Decreto-Lei nº 1.898 de 21/12/1981
Federal - Publicado em 22 dez 1981
Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do Imposto sobre a Renda.
Decreto-Lei nº 1.897 de 17/12/1981
Federal - Publicado em 18 dez 1981
Decreto-Lei nº 1.895 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 17 dez 1981
Decreto-Lei nº 1.894 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 17 dez 1981
Decreto-Lei nº 1.893 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 17 dez 1981
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 17 dez 1981
Decreto-Lei nº 1.891 de 15/12/1981
Federal - Publicado em 16 dez 1981
Decreto-Lei nº 1.890 de 15/12/1981
Federal - Publicado em 16 dez 1981
Decreto-Lei nº 1.889 de 12/11/1981
Federal - Publicado em 13 nov 1981
Cancela débitos para com as autarquias federais, e dá outras providências
Decreto-Lei nº 1.888 de 06/11/1981
Federal - Publicado em 9 nov 1981
Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981
Federal - Publicado em 30 out 1981
Altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda de pessoa física.
Decreto-Lei nº 1.886 de 26/10/1981
Federal - Publicado em 27 out 1981
Decreto-Lei nº 1.885 de 29/09/1981
Federal - Publicado em 30 set 1981
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