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Exibindo: 83 normas.
Decreto-Lei nº 1.311 de 11/02/1974
Federal - Publicado em 11 fev 1974
Decreto-Lei nº 1.310 de 08/02/1974
Federal - Publicado em 11 fev 1974
Altera a legislação referente ao Fundo do Exército, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.309 de 08/02/1974
Federal - Publicado em 8 fev 1974
Decreto-Lei nº 1.308 de 01/02/1974
Federal - Publicado em 4 fev 1974
Altera, para o exercício de 1974, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Decreto-Lei nº 1.307 de 16/01/1974
Federal - Publicado em 16 jan 1974
Decreto-Lei nº 1.306 de 10/01/1974
Federal - Publicado em 11 jan 1974
Dá nova redação ao § 2º, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971.
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