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Exibindo: 83 normas.
Decreto-Lei nº 1.326 de 30/04/1974
Federal - Publicado em 2 mai 1974
Decreto-Lei nº 1.325 de 26/04/1974
Federal - Publicado em 29 abr 1974
Decreto-Lei nº 1.324 de 16/04/1974
Federal - Publicado em 16 abr 1974
Decreto-Lei nº 1.323 de 03/04/1974
Federal - Publicado em 4 abr 1974
Decreto-Lei nº 1.322 de 14/03/1974
Federal - Publicado em 14 mar 1974
Decreto-Lei nº 1.321 de 13/03/1974
Federal - Publicado em 13 mar 1974
Decreto-Lei nº 1.320 de 12/03/1974
Federal - Publicado em 13 mar 1974
Decreto-Lei nº 1.319 de 12/03/1974
Federal - Publicado em 13 mar 1974
Reajusta os vencimentos dos servidores do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.318 de 12/03/1974
Federal - Publicado em 13 mar 1974
Decreto-Lei nº 1.317 de 12/03/1974
Federal - Publicado em 13 mar 1974
Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder remissão de crédito tributário.
Decreto-Lei nº 1.316 de 12/03/1974
Federal - Publicado em 13 mar 1974
Decreto-Lei nº 1.315 de 04/03/1974
Federal - Publicado em 4 mar 1974
Decreto-Lei nº 1.314 de 01/03/1974
Federal - Publicado em 1 mar 1974
Decreto-Lei nº 1.313 de 28/02/1974
Federal - Publicado em 28 fev 1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974
Federal - Publicado em 19 fev 1974
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