Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2016
Exibindo: 192 normas.
Convênio ICMS nº 96 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 98 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 99 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 97 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Autoriza a concessão de parcelamento de crédito tributário de ICMS.
Convênio ICMS nº 100 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Exclui o Distrito Federal das disposições de diversos convênios.
Convênio ICMS nº 107 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 102 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 101 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com areia, brita, tijolo e telha de barro.
Convênio ICMS nº 104 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 108 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 105 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 106 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 109 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 111 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Convênio ICMS nº 110 DE 23/09/2016
Federal - Publicado em 28 set 2016
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »