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Exibindo: 138 normas.
Convênio ICMS nº 92 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 91 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Autoriza o Estado do Pará a não exigir os créditos tributários que especifica.
Convênio ICMS nº 90 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 89 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 88 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 87 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 86 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 85 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 84 DE 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 83 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 82 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 81 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 80 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 11 ago 1997
Convênio ICMS nº 79 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
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