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Exibindo: 138 normas.

Convênio ICMS nº 129 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 3.4.92, de 132/92, de 25.9.92, e 52/93, de 30.4.93.

Convênio ICMS nº 128 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Altera dispositivos do Convênio ICMS 105/1992, de 25.9.92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a atribuir aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da Federação, a condição de responsável para efeito de pagamento de ICMS, referente ao percentual a ser aplicado no cálculo da substituição tributária nas operações com óleo diesel.

Convênio ICMS nº 127 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Autoriza o Estado do Ceará a outorgar crédito fiscal na aquisição de Equipamentos Emissor de Cupom Fiscal

Convênio ICMS nº 126 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Dispõe sobre a inclusão do Estado do Pará nas disposições do Convênio ICMS 117/1996, de 13.12.96, que firma entendimento em relação a reclassificações, agrupamento e desdobramentos de códigos de mercadorias da NBM/SH relacionados em Convênios e Protocolos ICM/ICMS.

Convênio ICMS nº 125 DE 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Autoriza o Estado do Paraná a isentar do ICMS as operações que especifica.

Convênio ICMS nº 124 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Autoriza os Estados de Santa Catarina e Sergipe a prorrogar o prazo previsto no item 1, do parágrafo único, da cláusula primeira do Convênio ICMS 27/1996, de 22.3.96, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de radiochamada.

Convênio ICMS nº 123 DE 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.

Convênio ICMS nº 122 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Revoga o Convênio ICMS 89/1996, de 13.12.96, de que trata de isenção para "softwares", personalizados ou elaborados por encomenda do usuário.

Convênio ICMS nº 121 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 120 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Altera o Convênio ICMS 78/1997, de 25.7.97, que dispõe sobre a implementação do SINTEGRA/ICMS.

Convênio ICMS nº 119 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Altera dispositivo do Convênio ICMS 86/1997, de 26.09 .1997 , que autoriza os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro a dispensar os créditos tributários e conceder parcelamento no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 118 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Autoriza os Estados de Minas Gerais e de Sergipe a dispensar multas e juros e a conceder parcelamento relativo ao crédito tributário do ICMS originário de operações com programas para computador.

Convênio ICMS nº 117 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS para as operações internas com veículos automotores destinados ao transporte escolar.

Convênio ICMS nº 116 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará, paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins ao Convênio ICMS 103/1995, de 11.12.95, que autoriza os Estados de Goiás e do Rio Grande do Sul a revogar a isenção concedida nas prestações de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com características urbanas, e da outras providências.

Convênio ICMS nº 115 de 12/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul,, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Tocantins, Pará, Acre e o Piauí ao Convênio ICMS 94/1995, de 11.12.95, que autoriza o Estado do Maranhão a revogar o benefício constante do Convênio ICMS 112/1989, de 07.12.1989, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de petróleo.

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