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Exibindo: 132 normas.
Convênio ICMS nº 41 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 40 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 39 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Autoriza os Estados que menciona a dispensar pagamento de débito do ICMS, no caso que especifica.
Convênio ICMS nº 38 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 37 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 36 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 35 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 34 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Altera o percentual de redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas de madeira para o exterior.
Convênio ICMS nº 43 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 33 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 32 DE 04/04/1995
Federal - Publicado em 4 abr 1995
Convênio ICMS nº 31 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 30 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Cria o Sistema de Informações sobre Substituto Tributário-SIST e dá outras providências.
Convênio ICMS nº 29 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
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