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Exibindo: 132 normas.
Convênio ICMS nº 57 DE 28/06/1995
Federal - Publicado em 28 jun 1995
Convênio ICMS nº 56 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 55 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 54 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 53 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 52 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 51 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 50 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 49 DE 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Convênio ICMS nº 48 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 47 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 46 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 45 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
Convênio ICMS nº 44 de 28/06/1995
Federal - Publicado em 30 jun 1995
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