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Exibindo: 104 normas.
Convênio ICMS nº 30 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 29 DE 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 28 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 27 DE 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 26 DE 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 25 DE 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.
Convênio ICMS nº 23 DE 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 22 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Autoriza a redução de base de cálculo nas saídas dos produtos que menciona.
Convênio ICMS nº 21 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Altera disposições do Convênio ICM 07/1989, de 27.02.1989, na forma que especifica.
Convênio ICMS nº 20 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 19 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 18 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 17 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ.
Convênio ICMS nº 16 de 30/05/1990
Federal - Publicado em 1 jun 1990
Autoriza o Estado de Pernambuco a dispensar o recolhimento, no caso que específica, do ICMS.
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