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Exibindo: 104 normas.
Convênio ICMS nº 60 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 59 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 58 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 57 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 56 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 55 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 54 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Reconfirma o Convênio ICM 64/1985, de 11.12.1985, e suas alterações.
Convênio ICMS nº 53 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 52 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Reconfirma o Convênio ICM 38/1982, de 14.12.1982, e sua alteração.
Convênio ICMS nº 51 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 50 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Reconfirma o Convênio ICM 15/1981, de 23.10.1981, e suas alterações.
Convênio ICMS nº 49 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Reconfirma o Convênio ICM 10/1981, de 23.10.1981, e suas alterações.
Convênio ICMS nº 48 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
Convênio ICMS nº 47 de 13/09/1990
Federal - Publicado em 18 set 1990
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