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Exibindo: 54 normas.
Convênio ICM nº 10 de 18/03/1976
Federal - Publicado em 24 mar 1976
Convênio ICM nº 9 DE 18/03/1976
Federal - Publicado em 24 mar 1976
Estabelece o recolhimento do ICM nas operações com sucata através de guia em separado.
Convênio ICM nº 8 de 18/03/1976
Federal - Publicado em 24 mar 1976
Revoga a isenção do ICM para as posições 73.26.01.00 e 73.14.01.01 da NBM.
Convênio ICM nº 6 de 18/03/1976
Federal - Publicado em 24 mar 1976
Autoriza a adesão do Espírito Santo ao Protocolo do milho-AE-6/1973.
Convênio ICM nº 5 de 18/03/1976
Federal - Publicado em 24 mar 1976
Convênio ICM nº 4 de 18/03/1976
Federal - Publicado em 24 mar 1976
Autoriza a não-exigência do estorno do crédito do ICM relativo às exportações de produtos têxteis.
Convênio ICM nº 3 de 18/03/1976
Federal - Publicado em 24 mar 1976
Convênio ICM nº 2 de 18/03/1976
Federal - Publicado em 24 mar 1976
Dispõe sobre a concessão de isenção de ICM nas exportações de laranja.
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