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Ato TST s/nº DE 12/04/2012

Federal - Publicado em 16 abr 2012

Ato TST s/nº DE 12/04/2012

Federal - Publicado em 16 abr 2012

Ato COTEPE/ICMS nº 16 DE 10/04/2012

Federal - Publicado em 11 abr 2012

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/2009.

Ato COTEPE/ICMS nº 15 DE 09/04/2012

Federal - Publicado em 16 abr 2012

Altera o Ato COTEPE ICMS 04/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.

Ato COTEPE/PMPF nº 7 DE 05/04/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/ICMS nº 14 DE 04/04/2012

Federal - Publicado em 5 abr 2012

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Ato ANATEL nº 1644 DE 22/03/2012

Federal - Publicado em 27 mar 2012

Ato COTEPE/PMPF nº 6 DE 22/03/2012

Federal - Publicado em 23 mar 2012

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/MVA nº 3 DE 22/03/2012

Federal - Publicado em 23 mar 2012

Altera a Tabela, II, anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato ANATEL nº 1.397 de 13/03/2012

Federal - Publicado em 14 mar 2012

Suspende a exigibilidade das sanções de multa e de advertência aplicadas em Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigação - PADO, em razão da interposição de recurso administrativo, cuja competência para apreciação seja da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização.

Ato ICMS/COTEPE nº 6 DE 13/03/2012

Federal - Publicado em 22 mar 2012

Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010.

Ato CONFAZ/SE nº 7 DE 13/03/2012

Federal - Publicado em 22 mar 2012

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010.

Ato SE/CONFAZ nº 8 DE 13/03/2012

Federal - Publicado em 22 mar 2012

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010.

Ato SE/CONFAZ nº 5 DE 13/03/2012

Federal - Publicado em 22 mar 2012

Altera o Ato COTEPE ICMS 06/2008, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Ato SE/CONFAZ nº 11 DE 13/03/2012

Federal - Publicado em 22 mar 2012

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005.

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