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Exibindo: 54 normas.

Ato Declaratório CONFAZ nº 22 DE 07/06/2023

Federal - Publicado em 12 jun 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 373ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.06.2023 e publicado no DOU em 05.06.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 21 DE 02/06/2023

Federal - Publicado em 5 jun 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023 e publicados no DOU no dia 17.05.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 20 DE 31/05/2023

Federal - Publicado em 1 jun 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.05.2023 e publicado no DOU em 31.05.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 19 DE 19/05/2023

Federal - Publicado em 22 mai 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023 e publicados no DOU em 17.05.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 18 DE 19/05/2023

Federal - Publicado em 22 mai 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023 e publicados no DOU no dia 03.05.2023.

Ato Declaratório CVM nº 20851 DE 08/05/2023

Federal - Publicado em 8 mai 2023

Ato Declaratório CONFAZ nº 16 DE 04/05/2023

Federal - Publicado em 5 mai 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 18.04.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 15 DE 03/05/2023

Federal - Publicado em 4 mai 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 14.04.2023 e 17.04.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 14 DE 26/04/2023

Federal - Publicado em 27 abr 2023

Declara a manifestação do Estado do Pará ao Convênio ICMS nº 11/23, aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023 e publicado no DOU em 29.03.2023

Ato Declaratório CONFAZ nº 13 DE 24/04/2023

Federal - Publicado em 25 abr 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicado no DOU em 18.04.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 12 DE 19/04/2023

Federal - Publicado em 20 abr 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 06.04.2023 e 14.04.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 12 DE 19/04/2023

Federal - Publicado em 20 abr 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 06.04.2023 e 14.04.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 10 DE 05/04/2023

Federal - Publicado em 6 abr 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023 e publicado no DOU em 03.04.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 11 DE 05/04/2023

Federal - Publicado em 6 abr 2023

Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 11/23, aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023 e publicado no DOU em 29.03.2023, em razão da "não" ratificação pelos Poderes Executivos dos Estados de Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Ato Declaratório CONFAZ nº 9 DE 31/03/2023

Federal - Publicado em 31 mar 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023 e publicado no DOU em 31.03.2023 - Edição extra.

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