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Exibindo: 111 normas.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 9 DE 10/10/2016
Federal - Publicado em 11 out 2016
Ato Declaratório Executivo Codac nº 27 DE 29/09/2016
Federal - Publicado em 29 set 2016
Ato Declaratório Executivo Codac nº 26 DE 14/09/2016
Federal - Publicado em 15 set 2016
Ato Declaratório Executivo Codac nº 25 DE 13/09/2016
Federal - Publicado em 14 set 2016
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 24 DE 13/09/2016
Federal - Publicado em 14 set 2016
Ato Declaratório Executivo Codac nº 23 DE 29/08/2016
Federal - Publicado em 29 ago 2016
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 17 DE 24/08/2016
Federal - Publicado em 26 ago 2016
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 18 DE 24/08/2016
Federal - Publicado em 26 ago 2016
Ato Declaratório Executivo Codac nº 21 DE 23/08/2016
Federal - Publicado em 24 ago 2016
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 22 DE 23/08/2016
Federal - Publicado em 24 ago 2016
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60 DE 18/08/2016
Federal - Publicado em 22 ago 2016
Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 16 DE 17/08/2016
Federal - Publicado em 19 ago 2016
Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 15 DE 12/08/2016
Federal - Publicado em 19 ago 2016
Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24 DE 08/08/2016
Federal - Publicado em 16 ago 2016
Ato Declaratório Executivo Codac nº 20 DE 08/08/2016
Federal - Publicado em 10 ago 2016
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