Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Ato Declaratório Executivo -> 2016
Exibindo: 111 normas.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 18 DE 07/12/2016
Federal - Publicado em 3 fev 2017
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34 DE 01/12/2016
Federal - Publicado em 6 dez 2016
Ato Declaratório Executivo Codac nº 29 DE 30/11/2016
Federal - Publicado em 30 nov 2016
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 90 DE 25/11/2016
Federal - Publicado em 28 nov 2016
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 78 DE 10/11/2016
Federal - Publicado em 14 nov 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 DE 04/11/2016
Federal - Publicado em 11 nov 2016
Ato Declaratório Executivo Codac nº 28 DE 27/10/2016
Federal - Publicado em 1 nov 2016
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31 DE 25/10/2016
Federal - Publicado em 26 out 2016
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 75 DE 17/10/2016
Federal - Publicado em 18 out 2016
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 10/10/2016
Federal - Publicado em 11 out 2016
Ato Declaratório Executivo RFB nº 7 DE 10/10/2016
Federal - Publicado em 11 out 2016
Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 DE 10/10/2016
Federal - Publicado em 11 out 2016
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 10/10/2016
Federal - Publicado em 11 out 2016
Ato Declaratório Executivo RFB nº 5 DE 10/10/2016
Federal - Publicado em 11 out 2016
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »