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Exibindo: 41 normas.

Portaria SEFAZ nº 660 de 12/04/2008 - TO

Estadual - Publicado em 14 mai 2008

Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS, na aquisição de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autônomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenção e não-incidência do IPVA.

Portaria SEFAZ nº 495 de 09/04/2008 - TO

Estadual - Publicado em 10 abr 2008

Ativa a Agência de Atendimento de Palmas - Fórum e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 494 de 09/04/2008 - TO

Estadual - Publicado em 10 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 335 de 07/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 13 mar 2008

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 328 de 06/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2008

Autoriza o responsável por Leilão de Animais a assinar notas fiscais avulsa nas saídas dos mesmos, em substituição ao remetente.

Portaria SEFAZ nº 300 de 01/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2008

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 299 de 01/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2008

Dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 298 de 01/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2008

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.905, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos.

Portaria SEFAZ nº 296 de 01/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2008

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário.

Portaria SEFAZ nº 295 de 01/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2008

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 1.892, de 21 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 294 de 01/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2008

Altera os Anexos I, II e III da Portaria/SEFAZ nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

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