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Exibindo: 41 normas.
Portaria SEFAZ nº 1.416 de 29/08/2008 - TO
Estadual - Publicado em 2 set 2008
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
Portaria SEFAZ nº 1.415 de 29/08/2008 - TO
Estadual - Publicado em 2 set 2008
Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
Portaria SEFAZ nº 46 de 28/08/2008 - TO
Estadual - Publicado em 29 ago 2008
Portaria NATURATINS nº 904 de 06/08/2008 - TO
Estadual - Publicado em 7 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 1.228 de 29/07/2008 - TO
Estadual - Publicado em 31 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 37 de 11/07/2008 - TO
Estadual - Publicado em 15 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 1.110 de 10/07/2008 - TO
Estadual - Publicado em 15 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 1.109 de 10/07/2008 - TO
Estadual - Publicado em 15 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 1.016 de 27/06/2008 - TO
Estadual - Publicado em 1 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 916 de 17/06/2008 - TO
Estadual - Publicado em 1 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 914 de 17/06/2008 - TO
Estadual - Publicado em 25 jun 2008
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
Portaria SEFAZ nº 728 de 21/05/2008 - TO
Estadual - Publicado em 26 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 556 de 16/04/2008 - TO
Estadual - Publicado em 18 abr 2008
Portaria SEFAZ/SGT nº 33 de 15/04/2008 - TO
Estadual - Publicado em 16 abr 2009
Portaria SEFAZ nº 510 de 14/04/2008 - TO
Estadual - Publicado em 17 abr 2008
Aprova a especificação técnica, o modelo, o valor do Cheque-Moradia e adota outras providências.
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