Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Tocantins -> Lei -> 2019
Exibindo: 50 normas.
Lei nº 3584 DE 17/12/2019 - TO
Estadual - Publicado em 19 dez 2019
Lei nº 3590 DE 17/12/2019 - TO
Estadual - Publicado em 18 dez 2019
Lei nº 3579 DE 16/12/2019 - TO
Estadual - Publicado em 16 dez 2019
Lei nº 3577 DE 12/12/2019 - TO
Estadual - Publicado em 20 dez 2019
Lei nº 3561 DE 28/11/2019 - TO
Estadual - Publicado em 28 nov 2019
Lei nº 3562 DE 28/11/2019 - TO
Estadual - Publicado em 28 nov 2019
Lei nº 3549 DE 31/10/2019 - TO
Estadual - Publicado em 31 out 2019
Lei nº 3548 DE 29/10/2019 - TO
Estadual - Publicado em 30 out 2019
Lei nº 3547 DE 29/10/2019 - TO
Estadual - Publicado em 30 out 2019
Lei nº 3533 DE 14/08/2019 - TO
Estadual - Publicado em 14 ago 2019
Lei nº 3530 DE 14/08/2019 - TO
Estadual - Publicado em 14 ago 2019
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Tocantins.
Lei nº 3532 DE 14/08/2019 - TO
Estadual - Publicado em 14 ago 2019
Lei nº 3526 DE 09/08/2019 - TO
Estadual - Publicado em 9 ago 2019
Lei nº 3525 DE 08/08/2019 - TO
Estadual - Publicado em 8 ago 2019
Lei nº 3521 DE 07/08/2019 - TO
Estadual - Publicado em 7 ago 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »