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Exibindo: 51 normas.
Instrução Normativa SGT nº 19 de 07/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 12 mai 2010
Instrução Normativa SGT nº 18 de 07/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 12 mai 2010
Instrução Normativa SGT nº 17 de 07/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 11 mai 2010
Instrução Normativa NATURATINS nº 4 de 06/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 10 mai 2010
Dispõe sobre o uso do fogo como manejo de culturas para pequenos proprietários rurais
Instrução Normativa SGT nº 16 de 06/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 12 mai 2010
Instrução Normativa SGT nº 15 de 06/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 12 mai 2010
Instrução Normativa SGT nº 14 de 27/04/2010 - TO
Estadual - Publicado em 29 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 13 de 22/04/2010 - TO
Estadual - Publicado em 23 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 12 de 20/04/2010 - TO
Estadual - Publicado em 28 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 11 de 20/04/2010 - TO
Estadual - Publicado em 26 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 10 de 20/04/2010 - TO
Estadual - Publicado em 28 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 8 de 23/03/2010 - TO
Estadual - Publicado em 26 mar 2010
Instrução Normativa SGT nº 7 de 12/03/2010 - TO
Estadual - Publicado em 18 mar 2010
Instrução Normativa SGT nº 6 de 11/03/2010 - TO
Estadual - Publicado em 16 mar 2010
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