O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 5º, inciso II, do Anexo Único ao Decreto nº 311, de 23 de agosto de 1996 e nos termos da Resolução COEMA/TO nº 07, de 09 de agosto de 2005,

Considerando a frequência com que o fogo escapa do controle, propagando-se por florestas e áreas em produção agropecuária, causando graves prejuízos econômicos, sociais e ambientais;

Considerando que devido à complexidade do problema das queimadas, é necessário o envolvimento de toda a comunidade articulada, em torno de ações locais, visando alcançar resultados positivos, bem como adotar alternativas e soluções locais para a gestão pública e para os problemas ambientais;

Considerando o Princípio Ambiental da Precaução, que consagra o dever, diante da existência de um perigo comprovado, de eliminá-lo preventivamente;

Considerando a responsabilidade e oportunidade do poder público e da sociedade civil de desenvolver e integrar programas de controle de fogo, somando esforços com as iniciativas federal, estadual e municipal.

Resolve:

Art. 1º Fica determinado, nos termos do Anexo Único a esta Instrução Normativa, o Calendário fixando os períodos mais adequados para a Queima no ano de 2010.

Art. 2º Ficam isentas do licenciamento florestal, para a Autorização de Queima Controlada, as pequenas propriedades rurais localizadas no Estado do Tocantins, no período compreendido entre maio e setembro do corrente ano.

§ 1º Entende-se por pequena propriedade rural, aquela definida pelo inciso I, do § 2º, do art. 1º, do Código Florestal brasileiro e aquela que se enquadra na definição estabelecida pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

§ 2º Para o uso racional do fogo é condicionante que o pequeno proprietário rural cumpra com as exigências dos arts. 127, caput, e 131 da Resolução COEMA/TO nº 7, de 09 de agosto de 2005.

Art. 3º O Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, fará o monitoramento e o acompanhamento da queima em parceria com a Defesa Civil, Polícia Militar Ambiental, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - RURALTINS, Federação da Agricultura do Estado do Tocantins - FAET, Corpo de Bombeiros e ADAPEC.

Parágrafo único. A parceria estabelecida no caput deste artigo regulamenta-se por meio de Termo de Cooperação.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Períodos prioritários para concessão de AQC - 2010