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Exibindo: 24 normas.
Decreto nº 4833 DE 14/06/2013 - TO
Estadual - Publicado em 25 jun 2013
Decreto nº 4832 DE 13/06/2013 - TO
Estadual - Publicado em 13 jun 2013
Dispõe sobre preços para a venda de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins.
Decreto nº 4832 DE 13/06/2013 - TO
Estadual - Publicado em 14 jun 2013
Decreto nº 4817 DE 28/05/2013 - TO
Estadual - Publicado em 28 mai 2013
Decreto nº 7469 DE 02/04/2013 - TO
Estadual - Publicado em 15 abr 2013
Decreto nº 4766 DE 26/03/2013 - TO
Estadual - Publicado em 26 mar 2013
Decreto nº 4737 DE 14/02/2013 - TO
Estadual - Publicado em 15 fev 2013
Prorroga a vigência do Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012.
Decreto nº 4732 DE 06/02/2013 - TO
Estadual - Publicado em 7 fev 2013
Decreto nº 4718 DE 18/01/2013 - TO
Estadual - Publicado em 18 jan 2013
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