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Exibindo: 44 normas.
Portaria SEFAZ nº 1.343 de 17/07/1997 - SE
Estadual - Publicado em 17 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 1.342 de 16/07/1997 - SE
Estadual - Publicado em 18 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 1.250 de 20/06/1997 - SE
Estadual - Publicado em 26 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 1.077 de 13/06/1997 - SE
Estadual - Publicado em 13 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 1.069 de 13/06/1997 - SE
Estadual - Publicado em 17 jun 1997
Prorroga o prazo de validade das Fichas de Inscrição Estadual - FIC's.
Portaria SEFAZ nº 946 de 09/05/1997 - SE
Estadual - Publicado em 9 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 950 de 06/05/1997 - SE
Estadual - Publicado em 6 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 949 de 06/05/1997 - SE
Estadual - Publicado em 6 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 924 de 30/04/1997 - SE
Estadual - Publicado em 30 abr 1997
Aprova modelos da Certidão Negativa de Débitos Fiscais e da Declaração de Recolhimento do ICMS.
Portaria SEFAZ nº 871 de 22/04/1997 - SE
Estadual - Publicado em 22 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 857 de 16/04/1997 - SE
Estadual - Publicado em 16 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 834 de 10/04/1997 - SE
Estadual - Publicado em 10 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 833 de 10/04/1997 - SE
Estadual - Publicado em 10 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 806 de 03/04/1997 - SE
Estadual - Publicado em 3 abr 1997
Prorroga prazo para entrega da declaração do Valor Adicionado.
Portaria SEFAZ nº 794 de 01/04/1997 - SE
Estadual - Publicado em 1 abr 1997
Prorroga prazo para entrega da Guia de Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS.
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