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Exibindo: 75 normas.

Resposta à Consulta nº 1255 DE 27/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

ICMS - Operações de venda à ordem - emissão de Nota Fiscal - procedimento.

Resposta à Consulta nº 1262 DE 22/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

003. Crédito Fiscal - Mercadorias Destinadas a Uso ou Consumo do Estabelecimento - Vigência a partir de 1º/1/2

Resposta à Consulta nº 1252 DE 09/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 1999

Receita Bruta a ser Considerada Quando o Estabelecimento, Enquadrado no Regime de Estimativa, Atingir o Limite Regulamentar no Decorrer do Ano-Calendário - Obrigatoriedade de uso nas Operações Realizadas a Consumidores Finais a partir do Momento em que Superar tal Limite de Receita Bruta (artigos 530-A e 530-B do RICMS)

Resposta ? Consulta n? 1227 DE 06/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 1999

Desmanche de Ve?culos - Procedimento Fiscal

Resposta à Consulta nº 1.227 de 06/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 1999

Resposta à Consulta nº 1224 DE 01/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 1999

Contribuinte Optante pelo Crédito Outorgado Previsto no Item 1 da Tabela II do Anexo III do RICMS (Direitos Autorais, Artísticos e Conexos) – Mercadoria Recebida em Devolução – Direito ao Crédito do Valor do ICMS – Possibilidade

Resposta ? Consulta n? 1199 DE 01/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 1999

Cart?es Telef?nicos - Distribui??o de Cart?es Telef?nicos - Atividade n?o sujeita ao imposto - Consigna??o - Inaplicabilidade.

Resposta à Consulta nº 1083 DE 19/11/1999 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 1999

Operações com subproduto da matança do gado. Recolhimento por guia especial, em face da nova redação do artigo 365 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91.

Resposta à Consulta nº 1135 DE 05/11/1999 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 1999

Estabelecimento frigorífico - opção pelo crédito de 7% (sete por cento) com vedação a quaisquer outros - crédito fiscal - óleo diesel para geral o funcionamento de veículos utilizados no transporte de gado em pé oara abate - impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 1.044 de 04/11/1999 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 1999

ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL-REMESSA DO BEM ARRENDADO DIRETAMENTE DO VENDEDOR PARA O ESTABELECIMENTOARRENDATÁRIO

Resposta à Consulta nº 951 DE 03/11/1999 - SP

Estadual - Publicado em 3 nov 1999

Couvert artístico - A consumação mínima e o “couvert” artístico cobrados no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias, inclusive os serviços que lhe sejam inerentes, por estabelecimento do tipo bar, restaurante, boate e similares, estão sujeitos à incidência do ICMS.

Resposta à Consulta nº 1089 DE 29/10/1999 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 1999

Aquisição de um produto com determinada concentração para transformá-lo em outros de concentrações diversas para revenda.

Resposta à Consulta nº 947 DE 13/10/1999 - SP

Estadual - Publicado em 13 out 1999

Vendá de matéria-prima sem sair do estabelecimento vendedor - prossegue neste na industrialização de um novo produto sob encomenda do adquirente.

Resposta à Consulta nº 938 DE 09/09/1999 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 1999

Extensão do uso de sistema eletrônico de processamento de dados a novas filiais abertas – não obrgatoriedade de adoção ao E.C.F.

Resposta à Consulta nº 891 DE 30/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 1999

Operações realizadas com softwares – Base de cálculo prevista no artigo 51-A do RICMS/91.

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