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Exibindo: 36 normas.
Lei nº 15449 DE 09/06/2014 - SP
Estadual - Publicado em 10 jun 2014
Lei nº 15456 DE 09/06/2014 - SP
Estadual - Publicado em 10 jun 2014
Dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo FIFA de 2014 e dá providências correlatas.
Lei nº 15432 DE 04/06/2014 - SP
Estadual - Publicado em 5 jun 2014
Lei nº 15435 DE 04/06/2014 - SP
Estadual - Publicado em 5 jun 2014
Lei nº 15428 DE 28/05/2014 - SP
Estadual - Publicado em 29 mai 2014
Lei nº 15426 DE 22/05/2014 - SP
Estadual - Publicado em 23 mai 2014
Lei nº 15427 DE 22/05/2014 - SP
Estadual - Publicado em 22 mai 2014
Lei nº 15387 DE 16/04/2014 - SP
Estadual - Publicado em 17 abr 2014
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo
Lei nº 15369 DE 24/03/2014 - SP
Estadual - Publicado em 25 mar 2014
Lei nº 15361 DE 18/03/2014 - SP
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Dispõe sobre a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais.
Lei nº 15352 DE 14/03/2014 - SP
Estadual - Publicado em 15 mar 2014
Lei nº 15316 DE 23/01/2014 - SP
Estadual - Publicado em 24 jan 2014
Lei nº 15315 DE 17/01/2014 - SP
Estadual - Publicado em 18 jan 2014
Lei nº 15313 DE 15/01/2014 - SP
Estadual - Publicado em 16 jan 2014
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