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Exibindo: 24 normas.
Lei nº 9.706 de 20/06/1997 - SP
Estadual - Publicado em 21 jun 1997
Lei nº 9.690 de 02/06/1997 - SP
Estadual - Publicado em 3 jun 1997
Lei nº 9.510 de 20/03/1997 - SP
Estadual - Publicado em 21 mar 1997
Lei nº 9.502 de 11/03/1997 - SP
Estadual - Publicado em 12 mar 1997
Lei nº 9.497 de 05/03/1997 - SP
Estadual - Publicado em 6 mar 1997
Institui, como feriado civil, o dia 09 de julho, data magna do Estado de São Paulo.
Lei nº 9.495 de 04/03/1997 - SP
Estadual - Publicado em 5 mar 1997
Lei nº 9.494 de 04/03/1997 - SP
Estadual - Publicado em 5 mar 1997
Lei nº 9.489 de 04/03/1997 - SP
Estadual - Publicado em 5 mar 1997
Especifica as informações que devem constar das embalagens de leite fluido
Lei nº 9.485 de 04/03/1997 - SP
Estadual - Publicado em 5 mar 1997
Faculta a publicidade das empresas privadas que participem da reforma de prédios escolares
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