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Exibindo: 128 normas.

Comunicado DA nº 52 DE 12/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 13 set 2013

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-10-2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 53 DE 12/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 13 set 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2013 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 54 DE 12/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 13 set 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 55 DE 12/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 13 set 2013

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2013.

Comunicado DEAT nº 184 DE 06/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 6 set 2013

Comunicado DEAT nº 188 DE 06/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 6 set 2013

Comunicado DEAT s/nº DE 06/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 6 set 2013

Comunicado DEAT nº 175 DE 05/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 5 set 2013

Comunicado DEAT nº 178 DE 05/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 5 set 2013

Comunicado DA nº 50 DE 02/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 51 DE 02/09/2013 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado CAT nº 15 DE 28/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 2013

Comunicado DEAT/EFD nº 4 DE 24/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 24 ago 2013

Comunicado DA nº 49 DE 16/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 17 ago 2013

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2013.

Comunicado DA nº 47 DE 13/08/2013 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2013 para os débitos de ICMS.

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