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Exibindo: 150 normas.

Comunicado DA nº 50 DE 02/07/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2012 para os débitos de IPVA.

Comunicado DA nº 49 DE 02/07/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2012 para os débitos de ITCMD.

Comunicado DA nº 51 DE 02/07/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado CAT nº 15 DE 28/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Comunicado CAT nº 15 DE 28/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Comunicado DA nº 48 DE 13/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 14 jun 2012

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2012.

Comunicado DA nº 47 DE 12/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 43 DE 31/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de IPVA.

Comunicado DA nº 44 DE 31/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 42 DE 31/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de ITCMD.

Comunicado CAT nº 14 DE 29/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Comunicado DA nº 41 DE 23/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 mai 2012

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 08-06-2012

Comunicado DA nº 37 DE 10/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2012.

Comunicado DA nº 38 DE 10/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 29.06.2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 39 DE 10/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de ICMS.

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