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Exibindo: 44 normas.

Comunicado CAT nº 64 DE 07/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 8 nov 2002

Divulga o entendimento do fisco a respeito dos procedimentos a serem adotados pelo produtor rural, pessoa física, para o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Comunicado DA nº 22 de 04/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2002 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 21 de 04/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 56 de 10/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2002

Comunicado DA nº 20 de 01/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2002 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 19 de 01/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado DA nº 18 de 02/09/2002 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2002 para os débitos de IPVA

Comunicado CAT nº 43 de 06/08/2002 - SP

Estadual - Publicado em 7 ago 2002

Comunicado DA nº 17 de 01/08/2002 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado DA nº 16 de 01/08/2002 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2002 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 15 de 01/08/2002 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado DA nº 14 de 01/07/2002 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2002 para os débitos de IPVA

Comunicado CAT nº 33 de 06/06/2002 - SP

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

Comunicado DA nº 13 de 03/06/2002 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado DA nº 12 de 03/06/2002 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2002 para os débitos de IPVA

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