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Exibindo: 12 normas.

Ato TIT nº 17 DE 26/10/2020 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2020

Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos.

Ato TIT nº 16 DE 23/09/2020 - SP

Estadual - Publicado em 24 set 2020

Dispõe sobre o fim da interrupção dos prazos processuais a que se refere o Ato TIT 03/2020 e suas alterações posteriores.

Ato TIT nº 15 DE 18/09/2020 - SP

Estadual - Publicado em 23 set 2020

Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus).

Ato TIT nº 14 DE 08/09/2020 - SP

Estadual - Publicado em 10 set 2020

Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus).

Ato TIT nº 13 DE 24/08/2020 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2020

Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo Coronavírus).

Ato TIT nº 11 DE 27/07/2020 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2020

Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus).

Ato TIT nº 9 DE 29/06/2020 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2020

Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus).

Ato TIT nº 7 DE 02/06/2020 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2020

Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, no Tribunal de Impostos e Taxas.

Ato TIT nº 4 DE 27/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Prorroga disposições dos Atos TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus)

Ato TIT nº 3 DE 30/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Determina a interrupção de prazos processuais nos casos em que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

Ato TIT nº 3 DE 30/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Determina a interrupção de prazos processuais nos casos em que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus). DOE-SP 31/03/2020.

Ato TIT nº 2 DE 20/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Determina a suspensão de sessões de julgamento e dá outras providências em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pelo Covid19 (Novo Coronavírus).

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