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Exibindo: 35 normas.
Lei nº 14.947 de 04/11/2009 - SC
Estadual - Publicado em 4 nov 2009
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei Promulgada nº 10.501, de 1997.
Lei nº 14.926 de 27/10/2009 - SC
Estadual - Publicado em 27 out 2009
Institui o Cadastro Estadual de Acidentes de Consumo e adota outras providências.
Lei nº 14890 DE 22/10/2009 - SC
Estadual - Publicado em 22 out 2009
Lei nº 14.888 de 22/10/2009 - SC
Estadual - Publicado em 22 out 2009
Lei nº 14887 DE 22/10/2009 - SC
Estadual - Publicado em 22 out 2009
Lei nº 14.876 de 15/10/2009 - SC
Estadual - Publicado em 15 out 2009
Lei nº 14.874 de 13/10/2009 - SC
Estadual - Publicado em 13 out 2009
Altera a Lei nº 7.592, de 1989, que proíbe o uso de fumo em lugares fechados.
Lei nº 14.868 de 30/09/2009 - SC
Estadual - Publicado em 30 set 2009
Lei nº 14867 DE 30/09/2009 - SC
Estadual - Publicado em 30 set 2009
Lei nº 14.835 de 11/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 11 ago 2009
Lei nº 14.824 de 04/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 5 ago 2009
Isenta do pagamento da taxa de pedágio nas rodovias federais em Santa Catarina.
Lei nº 7.918 de 27/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Lei nº 14.740 de 24/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Lei nº 14.737 de 17/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 17 jun 2009
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