Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2023

Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 218 DE 28/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 31 jul 2023

Altera o RICMS/SC, quanto aos Tratamentos Tributários Diferenciados concedidos à indústria de eletrodomésticos.

Decreto nº 214 DE 24/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2023

Introduz a alteração 4.650 no RICMS/SC-01

Decreto nº 208 DE 14/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 18 jul 2023

Introduz a Alteração 4.651 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 196 DE 03/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 3 jul 2023

Institui o Programa Santa Catarina Levada a Sério

Decreto nº 197 DE 03/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

Introduz a Alteração 4.648 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 198 DE 03/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

Introduz a Alteração 4.649 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 177 DE 13/06/2023 - SC

Estadual - Publicado em 14 jun 2023

Introduz as Alterações 4.639 a 4.642 no RICMS/SC-01, e altera o Decreto nº 819, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral (PAG) e regula o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado, instituído pela Lei nº 9.429, de 1994.

Decreto nº 170 DE 05/06/2023 - SC

Estadual - Publicado em 5 jun 2023

Introduz as Alterações 4.645 a 4.647 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 167 DE 29/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 30 mai 2023

Decreto nº 158 DE 25/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 26 mai 2023

Introduz as Alterações 4.643 e 4.644 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 150 DE 23/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 24 mai 2023

Introduz a Alteração 4.633 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 130 DE 11/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 12 mai 2023

Introduz a Alteração 4.634 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 129 DE 10/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

Dispõe sobre a retenção de imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, fundos, autarquias e fundações públicas estaduais a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

Decreto nº 122 DE 05/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2023

Homologa a Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2022, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC).

Decreto nº 118 DE 28/04/2023 - SC

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Introduz as Alterações 4.635 e 4.636 no RICMS/SC-01.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »