Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2021
Exibindo: 145 normas.
Decreto nº 1449 DE 31/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 31 ago 2021
Decreto nº 1444 DE 27/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 30 ago 2021
Decreto nº 1439 DE 26/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 26 ago 2021
Introduz as Alterações 4.347 e 4.348 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1440 DE 26/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 26 ago 2021
Decreto nº 1431 DE 23/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 24 ago 2021
Decreto nº 1430 DE 23/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 24 ago 2021
Decreto nº 1426 DE 20/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 23 ago 2021
Decreto nº 1423 DE 18/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 19 ago 2021
Decreto nº 1420 DE 17/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 18 ago 2021
Introduz as Alterações 4.345 e 4.346 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1421 DE 17/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 18 ago 2021
Decreto nº 1410 DE 11/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 12 ago 2021
Decreto nº 1408 DE 11/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 11 ago 2021
Decreto nº 1403 DE 09/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 10 ago 2021
Decreto nº 1400 DE 06/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 9 ago 2021
Decreto nº 1397 DE 05/08/2021 - SC
Estadual - Publicado em 6 ago 2021
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »